SBPC se manifesta contra a saída do Brasil do Acordo de Paris

13/12/2018 Published at 11h36m

Manifestação da SBPC sobre a questão do Acordo de Paris 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) expõe, neste documento, as suas preocupações sobre uma possível saída do Brasil do Acordo de Paris tendo por base os seguintes argumentos:

  1. Na histórica Conferência do Clima em Paris (COP21), em 2015, 197 países no âmbito das Nações Unidas, assinaram o documento denominado Acordo de Paris cujo principal compromisso foi a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), principal causador do aquecimento global. O Brasil assumiu metas audaciosas com o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento de metas estabelecidas na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution – NDC), firmado posteriormente, em 22 de abril de 2016, e promulgado por meio do Decreto nº 9.073 de 05 de junho de 2017. A contribuição do país surpreendeu o mundo, principalmente a redução de 43% de suas emissões totais de GEE até 2030, em relação aos valores de 2005, a mais ambiciosa meta de redução entre os grandes países em desenvolvimento;
  1. Essa iniciativa do Brasil representa, de fato, um benefício para a economia do país, pois levará à melhoria tanto da produtividade quanto da competitividade dos produtos agropecuários brasileiros. Ela propicia também a conservação, restauração e uso sustentável da vegetação nativa que representa um dos principais ativos que o País possui para promover sua competitividade internacional e a vitalidade da economia.No Brasil, cerca de 65% das emissões de gases de efeito estufa advém de mudanças de usos da terra e da agricultura. Perseguir uma agricultura de elevada produtividade e de baixo carbono trará inúmeros benefícios para o País, pois o “capital natural” representado pelos seus recursos terrestres traz benefícios para a estabilidade e produtividade do setor agropecuário, assim como para a provisão de água para as necessidades produtivas e de consumo. Pesquisadores brasileiros em parceria com o Banco Mundial estimaram que tais benefícios, apenas para as florestas da Amazônia, podem ser estimados em mais de USD 80 bilhões por ano. As florestas protegem os ecossistemas que fornecem vapor de água, que é responsável por parte significativa da chuva que permite a produção de grãos, carne e biocombustíveis com custos mais baratos que a grande maioria dos países produtores, permitindo assim manter a nossa competitividade no mercado internacional;
  1. Como reiterado pelos cientistas no relatório especial do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) deste ano, manter o aumento da temperatura global dentro do limite de 1,5oC, requer a manutenção de florestas existentes e a restauração florestal de áreas agrícolas de baixa aptidão e produtividade, como maneiras de retirar gás carbônico da atmosfera. É a solução natural mais efetiva para mitigar as mudanças climáticas, sem comprometer a produção agrícola. A manutenção das florestas brasileiras e a restauração dessas áreas degradadas, que não são hoje economicamente e ambientalmente viáveis para a produção agrícola brasileira, contribuirão decisivamente para conservar água, reduzir a erosão e perda de solos férteis, mitigar os extremos climáticos e aumentar o número e diversidade de polinizadores, que são claros benefícios para o meio ambiente.
    Isso tornará a agropecuária brasileira mais produtiva, com menor impacto ambiental, resultando na transformação do uso do solo obtida por meio do investimento em sistemas de produção mais intensivas, tais como a integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF), que já foi adotada pelo menos em parte em mais de 11,4 milhões de hectares no País, apoiada pelo Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) da EMBRAPA. A reforma e a adoção de técnicas de rotação do pasto, aliada à melhoria da nutrição e qualidade do rebanho, são outras medidas que contribuem para a redução das emissões de GEE e o aumento de produtividade de pecuária brasileira;
  1. A aplicação dessas medidas permite também evitar barreiras que constituem uma ameaça ao agronegócio brasileiro, devido às decisões tomadas na Comunidade Europeia de restringir acesso aos seus mercados por produtos oriundos de países que não estejam em conformidade com os próprios NDCs comprometidos no Acordo de Paris. Ou seja, retirar-se do Acordo de Paris traria enormes dificuldades às aspirações nacionais de se manter como eficiente celeiro do mundo assim como assegurar a manutenção do abastecimento interno com preços competitivos aos consumidores;
  1. No documento da Embrapa “Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira”, foi destacada a tendência da integração e intensificação sustentável da agropecuária brasileira, que pode contribuir para que o País zere o desmatamento ilegal em todos os seus domínios fitogeográficos e para se tornar o mais importante sumidouro de carbono da atmosfera até o final do século. Na determinação dos NDCs se levou em consideração a factibilidade das ações propostas do ponto de vista ambiental, econômico e social. Estudos acadêmicos indicam que as metas setoriais podem ser atingidas sem prejuízo para o agronegócio brasileiro. Perseguir a intensificação sustentável da agropecuária, por meio da construção de uma política agrícola integrada com a ambiental, é de extrema importância para o País. Retomar a redução dos desmatamentos, recuperar/reflorestar 12 milhões de hectares e aumentar a tecnificação das áreas agriculturáveis disponíveis tornam-se ações urgentíssimas em função das tendências recentes de aumento do desmatamento, especialmente neste ano de transição política;
  1. Também no setor de energia o Brasil tem muito a ganhar com o cumprimento do seu papel de liderança no Acordo de Paris. As energias renováveis limpas como solar e eólica se mostram cada vez mais viáveis no País. Já ficou demonstrada a possibilidade tecnológica e economicamente factível de executá-las em grande escala e, se aliada à eletrificação dos veículos, poderá conduzir a um País livre dos combustíveis fósseis até meados deste século;
  1. O Brasil pode e deve continuar em sua rota de cumprir seus compromissos com o Acordo de Paris, e se consolidar entre as nações com protagonismo internacional, modernizando seu sistema energético, continuando a aprimorar sua agricultura e pecuária, e servindo de exemplo positivo para as nações em desenvolvimento. Os benefícios a médio e longo prazo são incontestáveis: maior segurança alimentar, energética e hídrica, desenvolvimento econômico seguro, agricultura sustentável, proteção das florestas e da biodiversidade, respeito pelas comunidades tradicionais. Não há caminhos alternativos para a prosperidade, felicidade e bem-estar dos brasileiros senão aquele que respeita a saúde planetária.

Embora tenha sido tomada a decisão de reverter a oferta de hospedar a próxima reunião da COP25 no Brasil no próximo ano, seria altamente conveniente para o Brasil abrir a possibilidade de hospedar uma COP em outro momento, levando em conta que o encontro das partes da Convenção em 2020 promete ser ainda mais importante, pois consagra o esforço efetivamente assumido pelos países com o Acordo de Paris, no qual o Brasil teria oportunidade de mostrar seus esforços exemplares, excedendo os próprios compromissos assumidos.

Desta forma, a SBPC, fundamentada em dados e análises cientificamente bem embasadas, solicita que a posição do Brasil no Acordo de Paris seja ratificada.

 

São Paulo, 11 de dezembro de 2018.